A principal função do legislativo é:

Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir:I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputa...

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a única alternativa que não in...

O servidor público investido no mandato de Prefeito:

Em determinado município, um grupo de vereadores resolveu se reunir e fiscalizar a entrega de materiais de escritório licitados pelo Executivo Municip...

Os direitos sociais se apresentam como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado como mecanismo de busca para melhores e adequadas condiç...

Quanto ao conteúdo, pode-se dizer que a Constituição Brasileira de 1988 é:

Acerca das competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa incorreta:

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto o que se afirma em:

Art. 31. da Constituição Federal Brasileira, A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e ...

Sobre a classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), assinale a alternativa incorreta.