Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204050110O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale ...1457941204050110Ano: 2025Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Vertentes - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a única alternativa que não indica uma competência do Tribunal de Contas da União:AAplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.BSustar, se não atendido, a execução de contrato, solicitando, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.CRealizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.DApreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.EFiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204050005Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que traz informações incorretas quanto à aposentadoria do servidor público abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social:Questão 457941204050785Direito ConstitucionalAcerca do Conselho de Defesa Nacional, analise os itens abaixo. São competências do Conselho de Defesa Nacional:I. Compete ao Conselho de Defesa Nacio...Questão 457941204052265Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu segundo artigo define que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si...Questão 457941204055586Direito ConstitucionalAcerca do Poder Constituinte, faça as associações corretamente entre as modalidades e as proposições abaixo.1. Poder constituinte originário2. Poder C...Questão 457941204056874Direito ConstitucionalSão características dos direitos fundamentais, exceto:Questão 457941204057094Direito ConstitucionalJulgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso, em seguida assinale a alternativa correta. I. Por ser posterior à Constituição Federal de 1988, a Const...Questão 457941204674983Direito ConstitucionalA Constituição federal de 1988 divide-se em físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho. Refere-se à divisão do físico, EXCETO:Questão 457941204677345Direito ConstitucionalSobre a vedação à acumulação de cargos públicos, é incorreto afirmar:Questão 457941204678331Direito ConstitucionalOs recursos públicos destinados à educação, de acordo com o artigo 213 da Constituição de 1988:Questão 457941204679209Direito ConstitucionalOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis, segundo o Artigo 41 da Constituição Federal, após...