Um dos princípios que baseiam a Administração Pública é o da moralidade administrativa, o qual busca por pressuposto a l...

Sobre a continuidade do serviço público, assinale a afirmativa incorreta.

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e si...

O processo de licitação é dispensável nas seguintes situações, exceto

O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, pessoalmente ou através de um terceiro, sob o regime de direito público, destinada à satisfaç...

Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos:I. Com a aprovação recente da Reforma da Previdência, todos os servidores públicos passar...

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei n. 8.666/93:I. A lei em questão considera servidor público aquele que exerce, mesmo que transitoriamen...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se contrato

Preencha corretamente a lacuna acerca da estabilidade do servidor público: São estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados p...

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...

Os contratos administrativos, via de regra, devem ser cumpridos na sua integralidade. Porém, por vezes, por variados motivos, há a inexecução do mesmo...