Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204679496A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade partic...1457941204679496Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Autarquia de Salgueiro - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeA Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar queAse houver dano, o proprietário poderá ser indenizado posteriormente.Bse houver dano, o proprietário deverá ingressar com ação de desapropriação.Chavendo ou não dano, o proprietário não receberá indenização.Dainda que não haja dano, o proprietário deverá ingressar com ação de expropriação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862628Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941204679498Direito ConstitucionalAlém de ser garantida pela Constituição Federal, a livre associação profissional ou sindical conta, em determinadas situações, com a garantia de estab...Questão 457941204679502Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, é possível afirmar que o subsídio dos VereadoresQuestão 457941204679583Direito ConstitucionalA Constituição estabelece um conjunto de princípios que orientam a atuação brasileira no plano internacional, assegurando alinhamento entre a política...Questão 457941204679668Direito ConstitucionalO intricado art. 5º da nossa Carta Magna, que curiosamente é o maior artigo de uma única lei em vigor no mundo todo, nos afirma que "todos são iguais ...Questão 457941204679669Direito ConstitucionalNos termos constitucionais, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal...Questão 457941204679671Direito ConstitucionalConstitucionalmente legislado, temos que as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas...Questão 457941205108943Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205111000Direito ConstitucionalNo atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de:I. C...Questão 457941205111006Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...