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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
Assinale a alternativa que não contempla um direito do servidor público submetido ao regime estatutário.
Entre as alternativas a seguir, assinale a afirmativa incorreta.
Com relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir:I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de ...
De acordo com o Art. 2° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Jud...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Administração Pública, o servidor público ocupante de cargo em autarquia federal terá direito à a...
Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo:I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Di...
Acerca da segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, poderá o respectivo interessado se v...
Assinale abaixo quem não possui legitimidade para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade: