Assinale abaixo quem não possui legitimidade para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade:

Como consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...

A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros re...

Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça:I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicion...

Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições constitucionais sobre a Saúde, assinale a alternativa incorreta:

Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:

Dentre os cargos a seguir, assinale aquele que, conforme as disposições constitucionais vigentes, NÃO é privativo de brasileiro nato:

Acerca da segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, poderá o respectivo interessado se v...