Assinale a alternativa que trata de bens públicos de uso especial.

Analise os itens abaixo sobre os contratos administrativos:I. Constitui hipótese legal de dispensa de licitação quando não acudirem interessados à lic...

“Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, ___________________, os princíp...

“Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo...

No que diz respeito à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmativas a seguir:I. Os agentes públicos de qualquer nível ...

Assinale a única alternativa que indica uma hipótese em que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação.

Acerca da improbidade na gestão pública, analise as afirmativas a seguir:I. A prática de atos de improbidade administrativa está diretamente associada...

Assinale a única alternativa que representa um elemento do ato administrativo.

Sobre as sanções penais nas licitações públicas, assinale a alternativa correta.

Assinale abaixo a única alternativa que prevê um motivo legal para a rescisão do contrato administrativo.

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta: