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Sobre as sanções penais nas licitações públicas, assinale a alternativa correta.
Na área de Administração Pública, as atividades precisam ser regidas sob preceitos sólidos, que permitem a estabilidade das instituições e a confiança...
São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto
“Os princípios constitucionais do direito devem ser observados por todos os Poderes, quando eles estiverem em exercício de funções administrativas. Ta...
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.I. O procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e formalidades sujeitos à formaçã...
No âmbito das contratações da Administração Pública, é correto afirmar que, quando houver inviabilidade de competição, a licitação será
Acerca das licitações públicas, analise as afirmativas a seguir:I. Todo projeto básico contempla os elementos necessários e suficientes à execução com...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que toda transferência de domínio de bens a terceiros considera-se
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se contrato
Acerca da improbidade na gestão pública, analise as afirmativas a seguir:I. A prática de atos de improbidade administrativa está diretamente associada...
A lei 8.666/93 faculta a Administração Pública a exigência de garantias à execução do contrato. No entanto, quando previsto no edital, essas garantias...