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São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto
Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações públicas:I. É obrigatório constar, no edital de licitação, o critério de atualização financeira do...
Leia o texto a seguir: A ideia central sobre o exposto acima, deseja comunicar que os contratos administrativos
Analise as afirmativas a seguir sobre a extinção dos atos administrativos:I. A revogação ou a anulação são as únicas duas formas legais de se concreti...
Quanto à definição da modalidade de licitação por meio dos limites de valor estipulados pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e atualizados pelo Dec...
São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto
No que tange à Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa incorreta.
Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos:I. Com a aprovação recente da Reforma da Previdência, todos os servidores públicos passar...
Sobre as sanções penais nas licitações públicas, assinale a alternativa correta.
Com base nas normas de licitações e contratos previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:
Segundo o que é usualmente definido nas legislações municipais acerca do poder de polícia municipal que atua na área da polícia de costumes, da segura...