Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204682289Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, é inexigível a licitação:1457941204682289Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoSegundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, é inexigível a licitação:APara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.BNos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.CQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.DQuando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.EQuando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068108Direito AdministrativoO ato administrativo é praticado, produz efeitos e desaparece. Seu ciclo vital encerra-se de diversas maneiras, conhecidas como formas de extinção do ...Questão 457941204069179Direito AdministrativoA respeito da classificação dos atos administrativos, é característica do ato discricionário:Questão 457941204070575Direito AdministrativoNo âmbito da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação da penalidade de demissão ao s...Questão 457941204683469Direito AdministrativoSobre o edital de licitações, analisar os itens abaixo:I. A impugnação pode ser apresentada em apenas alguns casos.II. Não há prazos mínimos para divu...Questão 457941204684311Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________...Questão 457941204697142Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as entidades que, tendo natureza não lucrativa, colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse púb...Questão 457941204700669Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/02, referente à fase preparatória do pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...Questão 457941204711993Direito AdministrativoDe acordo com KASPARY, sobre as características do contrato, analisar os itens abaixo: I - Participação da Administração como Poder Público. O Estado ...Questão 457941204712128Direito AdministrativoSão espécies de Atos Administrativos:Questão 457941204717322Direito AdministrativoEm conformidade com DI PIETRO, em relação aos princípios da Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alterna...