De acordo com a Lei Municipal nº 8.267/1998, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, sã...

Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 − Competências Ambientais, quanto às ações administrativas dos Municípios, avaliar se as afirmativas são ce...

Consoante à Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa que contenha o conceito CORRETO, em conformidade com a legislação pertinent...

O Direito do ambiente pode ser entendido como o complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que afetam a sanidade d...

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa INCORRETA:

Com base na Lei nº 6.514/08, considerando-se o que dispõe sobre a advertência e as multas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...

De acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, as unidades de conservação dividem-se...

De acordo com a Lei nº 9.605/98, quanto à infração administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alterna...

Considerando-se o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, analisar os itens abaixo: I - Deve ser apresentado de forma objetiva. As informações devem se...

Considerando-se o disposto na Resolução CONSEMA nº 288/14, analisar a sentença abaixo: A competência para o licenciamento ambiental será do Município,...

De acordo com a Lei nº 9.605/98, é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime: