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De acordo com CAPEZ, em relação às causas de extinção da punibilidade, assinalar a alternativa CORRETA:
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, analisar a sente...
Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, f...
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ...
Considerando-se o Decreto nº 9.847/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...
De acordo com Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária:I. Receber para si qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzi...
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, analisar os itens abaixo:I. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos...
Em conformidade com a Lei nº 7.210/84, que institui a Lei de Execução Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...
Em relação à Lei nº 7.210/84, que disciplina a execução penal, analisar os itens abaixo: I - Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os di...
Consoante dispõe a Lei nº 7.210/84, a qual instituiu a execução penal, são órgãos da execução penal, EXCETO:
De acordo com MIRABETE, são exemplos de causas extintivas de punibilidade que ocorrem antes do trânsito em julgado da sentença: