Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204683226Perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça às condições legais, ela faz jus à prestação do serviço sem qual...1457941204683226Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosPerante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça às condições legais, ela faz jus à prestação do serviço sem qualquer distinção de caráter pessoal. Essa definição se refere ao princípio da:AClassificação da atuação pública.BIgualdade dos usuários.CCausalidade do serviço público.DImutabilidade das cláusulas contratuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068905Direito AdministrativoM., servidora pública, é responsável pela execução de serviços de fiscalização no município “ABC” das condições de alimentos para consumo. Essa ativid...Questão 457941204069300Direito AdministrativoPara definição do valor estimado a ser utilizado em processo licitatório para contratação de serviços em geral, quando adotado o parâmetro de “pesquis...Questão 457941204097772Direito AdministrativoEm relação às formas de prestação dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204098139Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre a celebração de acordo de não persecução cível, assinalar a alternativa CORRETA...Questão 457941204681946Direito AdministrativoSegundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Por...Questão 457941204682876Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de d...Questão 457941204684312Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recurso...Questão 457941204694737Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941204695071Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, marcar C para as afirmativas ...Questão 457941204720889Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Princípio da _____________ traduz a ideia de que a atuação da Administração Públi...