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O princípio da indisponibilidade do interesse público é:
___________ é a prática de favorecimento de parentes, por meio da contratação em cargos públicos ou da concessão de promoções e vantagens, independent...
O serviço público é caracterizado não apenas pelo cumprimento das normas, mas pela qualidade com que elas são cumpridas e reforçadas. O servidor públi...
Após a realização de procedimento licitatório, o Poder Público Municipal celebrou, com determinada empresa, contrato para prestação de serviço de tran...
A respeito dos atos administrativos vinculados e discricionários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corr...
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Na fase _______________ a definição do obje...
Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo: É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convoc...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, qualquer que seja a categoria do bem público − uso comum, uso especial ou dominical −, é possível à Administração Pública...
É ato emanado de órgão colegiado, de autarquias ou de grupos representativos; expedem-no(a), entre outros, os conselhos administrativos ou deliberativ...
Em consonância com DI PIETRO, relativo à licitação, analisar a sentença abaixo: A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administra...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...