De acordo com a Lei Orgânica do Município, importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam...

Sobre a administração pública direta e indireta municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (...

De acordo com a Lei Municipal nº 035/1993 − Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto cobrado anualmente sobre imóveis é:

Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Resoluções.III. Leis ...

Fundamentando-se na Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez ret...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o prazo de validade do concurso público será de:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 497/2008 — Política Municipal do Meio Ambiente, sobre as condições ambientais das edificações, marcar C para as...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a assistência social em âmbito municipal tem por objetivo, entre outros: I - O combate à mendicância.II - A...

Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab...

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municíp...

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO: