Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204086991Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:I. Medida provis...1457941204086991Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fontoura XavierEm relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Resoluções.III. Leis ordinárias.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente o item III.CSomente os itens II e III.DTodos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204089930Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito do direito de petição, em conformidade com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204097141Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens, analisar os itens abaixo:I. Se o...Questão 457941204100715Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem...Questão 457941204102482Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.II. Permit...Questão 457941204694684Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Os vales-...Questão 457941204698934Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204700334Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: São poderes do Município, ________ e harmô...Questão 457941204708181Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.183/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidores...Questão 457941204714306Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.923/14, constituem diretrizes da Política Ambiental Municipal: I - Pesquisar, desenvolver e fomentar a aplicação de tecno...Questão 457941204720864Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 07/90, é INCORRETO afirmar que: