Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204698934De acordo com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:1457941204698934Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Morro Reuter - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de HorizontinaDe acordo com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:AÉ vedado ao servidor criticar os atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.BA destituição de cargo em comissão ou função gratificada não configura penalidade disciplinar.CO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.DO servidor que for designado para exercer função gratificada não poderá receber cumulativamente o vencimento do cargo de provimento efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204692081Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.317/2012 - Código de Posturas Municipal, na imposição da multa, e para graduá-la, ter-se-á em vista:I. Apenas a mai...Questão 457941204694003Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.900/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao exercício de função gratificada, a...Questão 457941204694739Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São deveres do servidor, EXCETO:Questão 457941204698888Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da licença para o serviço militar, marca...Questão 457941204702824Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...Questão 457941204707695Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Via de regra, ainda ...Questão 457941204709527Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, por quinquênio de ininterrupto exercício em cargo efetivo,...Questão 457941204713620Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme dispõem as Seções III e V do Capítulo I da Lei Complementar Municipal nº 064/13, analisar os itens abaixo: I - Nenhum tributo será cobrado em...Questão 457941204718247Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Aos servidores titulares de cargos efetivos da Un...Questão 457941204718818Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O futuro servidor deve apresentar, obrigatoriamente, declaração onde constará se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública. Segundo o Regim...