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O Parecer CNE/CP nº 003/2004 apresenta algumas determinações devido ao desrespeito a alguns direitos étnico-raciais, tais como:
I. Não sofrer discriminações por ser descendente de africanos.
II. Renunciar a participação de seus antepassados e a sua própria na construção da nação brasileira.
III. Ter reconhecida sua cultura nas diferentes matrizes de raiz africana
Estão CORRETOS: