///
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, é um exemplo de serviço público indelegável o serviço de:
Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administraçã...
No Direito Administrativo, o exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da administração pública ou dos agentes públicos, ma...
Um ato administrativo promoveu J. e M. por merecimento e antiguidade, respectivamente. Ocorre que, posteriormente, verificou-se que era H. quem deveri...
Conforme a corrente clássica defendida por Hely Lopes Meirelles, os requisitos dos atos administrativos são:I. Competência.II. Finalidade.III. Objeto....
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípi...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo: Examinada a proposta cla...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as ...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõ...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela es...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinalar a alternativa INCORRETA: