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A concessão de alvará para a realização de uma obra é um exemplo de ato administrativo:
Em decorrência da estrutura hierárquica da Administração Pública, o poder regulamentar confere aos chefes do Poder Executivo a prerrogativa de emitir ...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, sobre as modalidades de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Nomeação.II. Aposentadoria.III. Demissão.IV. Exonera...
O resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato refere-se:
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Quando o ato...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...
Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca dos elementos dos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...
Conforme previsto na Lei nº 8.429/92, agir negligentemente na arrecadação de tributo, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público...
De acordo com a Resolução nº 08/15, analisar a sentença abaixo: Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências d...
Segundo DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Em sentindo _____________, a Administração Pública abrange as at...