///
O resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato refere-se:
A respeito da responsabilidade do município e de seus agentes, analisar o caso abaixo.E., particular, estacionou seu veículo perto de uma via pública ...
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar danos ao erário ou qu...
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, analisar os itens abaixo:I. Os editais de licitação para a...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, o agente público que permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça i...
“É o poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua com...
Sobre a extinção dos atos administrativos, analisar os itens abaixo: I - O Poder Legislativo e o Poder Judiciário praticam a revogação de seus respect...
De acordo com a Constituição Federal, na forma e gradação prevista em lei, os atos de improbidade administrativa importarão: I - A cassação dos direit...
Em conformidade com DI PIETRO, relativo ao Poder de Polícia, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Quanto aos fins, o P...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, os bens públicos são tradicionalmente classificados com base em três aspectos: quanto à titularidade; quanto à destinação...