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Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, no que diz respeito à educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
(---) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
(---) Os municípios, com apoio dos estados e da União, têm o dever de estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.