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Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
II - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Estão CORRETOS: