Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204694966De acordo com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, r...1457941204694966Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDe acordo com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, relativo à concessão, é INCORRETO afirmar que:AÉ admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo Poder Concedente.BA transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do Poder Concedente não implica a caducidade da concessão.CIncumbe à concessionária, entre outros, promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo Poder Concedente, conforme previsto no edital e no contrato.DO contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo Poder Concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087653Direito AdministrativoNo que diz respeito à recondução, reversão, readaptação e reintegração, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Reversão.(2) ...Questão 457941204091402Direito AdministrativoJ., servidora da Autarquia de Previdência do Município X, envolveu-se em um grande esquema de corrupção, sendo condenada criminalmente pelo desvio de ...Questão 457941204092808Direito AdministrativoNo decorrer do processo administrativo disciplinar, instaurado para investigar a conduta funcional de J., C., advogada de J., solicitou acesso aos aut...Questão 457941204095137Direito AdministrativoAcerca dos documentos oficiais e dos expedientes administrativos, sabe-se que há vários tipos de certidão. Desse modo, aquela que reproduz integral e ...Questão 457941204682468Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, sobre licitações, analisar a sentença abaixo: A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da administração e ato...Questão 457941204684464Direito AdministrativoOs atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos de:Questão 457941204694688Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Constitui ato de improbidade administrativa liberar verba pública sem a estrita obs...Questão 457941204712254Direito AdministrativoEm conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, analisar os itens abaixo: I - É indeterminado o prazo de validade de qu...Questão 457941204714708Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 11.107/05, o contrato de consórcio público:Questão 457941204720649Direito AdministrativoDe acordo com os Poderes da Administração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a seq...