Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Constitui ato de improbidade administrativa liberar v...

A nomeação constitui forma de provimento de cargo público e pressupõe a existência de cargo vago. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021...

De acordo com o Estatuto Social da Eletrocar, a criação da companhia é justificada pelo relevante interesse coletivo na prestação adequada de serviços...

A respeito da ação de aplicação das sanções previstas e prescrição da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens.I. O pr...

No que diz respeito aos bens públicos, com base na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa INCORRETA.

No decorrer do processo administrativo disciplinar, instaurado para investigar a conduta funcional de J., C., advogada de J., solicitou acesso aos aut...

As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO:

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, pelo princípio da moralidade, o ato contrário à moral administrativa deve ser:

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, acerca dos serviços públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apr...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, é CORRETO afirmar que o servidor público que perceber vantagem econômica:

Em relação aos poderes administrativos, analisar os itens abaixo: I - Além do decreto regulamentar, o poder normativo da Administração ainda se expres...