Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204695177De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre Exportação, é CORRETO afirmar que:1457941204695177Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de ExportaçãoDe acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre Exportação, é CORRETO afirmar que:AA base de cálculo do imposto quando a alíquota seja específica ou ad valorem é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.BÉ um tipo de imposto de competência dos Estados, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados que tem como fato gerador a saída destes do território nacional.CO Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, com o pretexto de ajustá-los aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.DA receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780948Direito TributárioO princípio da legalidade encontra embasamento específico no art. 150, I, da Constituição Federal, ao proibir os entes federativos de “exigir ou aumen...Questão 457941204069182Direito TributárioCom base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204071676Direito TributárioSobre as hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204071946Direito TributárioSobre a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) ...Questão 457941204089551Direito TributárioCom base nos princípios tributários, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o princípio tributário de que trata a citação abaixo.É proibi...Questão 457941204092870Direito TributárioAssinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.Questão 457941204102867Direito TributárioDe acordo com MACHADO, sobre o Sistema Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:I. A atribuição de competência para instituir impostos constitui ...Questão 457941204104256Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 8.137/1990, em relação aos crimes praticados por particulares, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tr...Questão 457941204692323Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, em razão do exercício do poder de polícia o...Questão 457941204700973Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Municipal, em relação às modalidades da obrigação tributária, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, ...