Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204695276Relativo à constituição do crédito tributário e de sua suspensão, assinalar a alternativa INCORRETA:1457941204695276Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canguçu - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Tipos de Lançamento TributárioRelativo à constituição do crédito tributário e de sua suspensão, assinalar a alternativa INCORRETA:AA legislação que a autoridade administrativa tem de aplicar ao fazer o lançamento tributário é aquela que estava em vigor na data da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.BExistem três modalidades de lançamento: de ofício, por declaração e por homologação.CA suspensão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes ou consequentes da obrigação principal respectiva.DA concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070353Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o prestador do serviço é:Questão 457941204086613Direito TributárioSobre as possibilidades de a União instituir empréstimos compulsórios, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.A União, mediante decreto...Questão 457941204089233Direito TributárioSobre a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a opção pelo Simples Nacional implica aceitaçã...Questão 457941204092882Direito TributárioEm matéria tributária, o lançamento deve reportar-se:Questão 457941204093011Direito TributárioSegundo a Lei nº 1.236/2017 – Código Tributário Municipal, o imposto que incide sobre a propriedade de título de imóvel edificado situado em zona urba...Questão 457941204683372Direito TributárioUm dos grandes desafios da Administração Pública é a inadimplência. Sobre dívida ativa, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204690627Direito TributárioSegundo o Sistema Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para os Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...Questão 457941204694812Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 6.857/01 - Código Tributário do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204699162Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 004/05 - Código Tributário Municipal, o Município é competente para cobrar os seguintes impostos, EXCETO o Imposto so...Questão 457941204720971Direito TributárioCom base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alte...