Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204699162De acordo com a Lei Municipal nº 004/05 - Código Tributário Municipal, o Município é competente para cobrar os seguintes...1457941204699162Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisDe acordo com a Lei Municipal nº 004/05 - Código Tributário Municipal, o Município é competente para cobrar os seguintes impostos, EXCETO o Imposto sobre:AA Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.BServiços de Qualquer Natureza - ISSQN.CA Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis - ITBI.DA Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780940Direito TributárioEm relação às obrigações tributárias acessórias, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204069296Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a...Questão 457941204070357Direito TributárioConforme o disposto na Lei nº 9.430/1996 — Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo adminis...Questão 457941204071945Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204089459Direito TributárioConforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar:Questão 457941204091551Direito TributárioConforme a Constituição Federal, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:I. Definiç...Questão 457941204092801Direito TributárioA contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribu...Questão 457941204695058Direito TributárioEm consonância com ALEXANDRE, analisar a sentença abaixo: A fiscalização, atividade estatal que tem por objetivo estimular o cumprimento espontâneo da...Questão 457941204696787Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal, o ITBI, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador: I - A tra...Questão 457941204711732Direito TributárioO fato gerador é a situação necessária para a obrigação tributária. De acordo com GUEDES, considera-se ocorrido o fato gerador quando: I - Tratando-se...