A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmb...

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o valor:

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início com:I. O primeiro ato de ofício,...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se ...

Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do pagamento do crédito tributário por meio de consignação judicial, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 017/13 - Código Tributário Municipal, não incide qualquer imposto sobre: I - O patrimônio, a renda ou serviços públic...

Segundo a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, o Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), por ato oneroso...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Tributo é toda ...

Segundo o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: I - O patrimônio, a re...

De acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere aos impostos sobre a propriedade territorial rural, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...

Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alte...