Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204695084Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do pagamento do crédito tributário por meio de consignação judicial, as...1457941204695084Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Aceguá - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Consignação em Pagamento TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, acerca do pagamento do crédito tributário por meio de consignação judicial, assinalar a alternativa CORRETA:AA consignação só pode versar sobre o crédito que o consignante se propõe a pagar.BA importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, somente em caso de subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória.CNão se admite a consignação judicial pelo sujeito passivo em caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.DSomente se admite a consignação judicial da importância do crédito tributário pelo sujeito passivo, nos casos de recusa de recebimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780937Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, baseando-se na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, tem como fato gerador:I. A tra...Questão 457941202862493Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuinte do imposto é, ent...Questão 457941202862494Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, sobre competência tributária, analisar a sentença abaixo: A atribuição constitucional de competência tributária com...Questão 457941204069182Direito TributárioCom base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204069589Direito TributárioNo que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.O i...Questão 457941204093004Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, este imposto tem como base de cálculo o valor fundiário:Questão 457941204701118Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 79/13 - Código Tributário do Município, é CORRETO afirmar que a Contribuição de Melhoria:Questão 457941204711839Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante(...Questão 457941204713174Direito TributárioMarcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) O arbitramento da base d...Questão 457941204713912Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: I - O patrimônio, a re...