De acordo com a Lei nº 5.172/66, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva...

Em matéria tributária, o lançamento deve reportar-se:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a alíquota mínima do imposto é de:

Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, assinalar a alternativa que pre...

Considerando-se as definições adotadas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo COR...

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, em relação aos crimes praticados por particulares, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tr...

Em conformidade com o Código Tributário do Município, sobre os sujeitos da obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação acessória é:

Relativo à constituição do crédito tributário e de sua suspensão, assinalar a alternativa INCORRETA:

Respeitando-se o disposto no Código Tributário Municipal e na proporção da existência de determinados equipamentos urbanos, as zonas fiscais urbanas s...

Ao realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista, o contribuinte recebeu 12% de desconto, o que foi equivalente a R$ 23,...

O fato gerador é a situação necessária para a obrigação tributária. De acordo com GUEDES, considera-se ocorrido o fato gerador quando: I - Tratando-se...