Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204682486Em conformidade com o Código Tributário do Município, sobre os sujeitos da obrigação tributária, o sujeito passivo da ob...1457941204682486Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Tapira - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalEm conformidade com o Código Tributário do Município, sobre os sujeitos da obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação acessória é:AA pessoa física ou jurídica obrigada, nos termos desta Lei, ao pagamento dos tributos ou penalidades pecuniárias de competência do Município.BA pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na Legislação Tributária, que não configurem obrigação principal.CA pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento desta Lei e das legislações a ela subsequentes.DO contribuinte, quando tiver relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador ou o responsável, quando, sem investir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071725Direito TributárioSobre as taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, segundo a Lei Complementar nº 003/2012 — Código Tributário do Município, é INCORRETO afir...Questão 457941204071946Direito TributárioSobre a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) ...Questão 457941204092868Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.A obrigação acessória surge com a oco...Questão 457941204092884Direito TributárioO domicílio tributário, quanto às pessoas naturais, é:Questão 457941204092886Direito TributárioExistem diversas classificações dos tributos — o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, reconhece cinco espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.1...Questão 457941204683606Direito TributárioSobre a anistia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:( ) É o pe...Questão 457941204696730Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, relativo à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, marcar C para as afirmativas Cert...Questão 457941204702835Direito TributárioSegundo a Lei Municipal nº 510/03 - Código Tributário Municipal, caberá ao fisco constituir o crédito tributário do Município pelo lançamento, assim e...Questão 457941204717160Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...Questão 457941204720664Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo é determinada: