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A natureza jurídica específica do tributo é determinada:
À luz da administração tributária, assinalar a alternativa que representa quem, mediante intimação escrita, é obrigado a prestar à autoridade administ...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a base de cálculo do imposto é:
Assinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.
Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a suspensão, a extinção e a exclusão do crédito tributário, numerar a 2ª...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal...
De acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere ao imposto sobre serviços, de transportes e comunicações, de competência da União, tem como fato ger...
Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...
Segundo a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, o Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), por ato oneroso...
Observando-se o que dispõe a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...
Em conformidade com o Código Tributário Municipal e considerando-se o que está disposto sobre sujeito ativo e passivo, marcar C para as afirmativas Ce...