À luz da administração tributária, assinalar a alternativa que representa quem, mediante intimação escrita, é obrigado a...

O imposto sobre a transmissão “inter-vivos” tem hipóteses de incidência, de acordo com a Lei Municipal nº 38/1992 − Código Tributário do Município. Co...

Sobre a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) ...

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ____________ consiste na prorrogação do prazo, ou na concessão de novo prazo, se já...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, sobre os impostos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ap...

Relativamente aos princípios, analisar os itens abaixo:I. A Constituição Federal ao tratar do princípio da irretroatividade, determina que não há nenh...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, considerando-se o fato gerador do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e S...

Segundo a Lei Municipal nº 2.310/2009 - Código Tributário Municipal, são de competência do Município os impostos sobre:I. A propriedade territorial ru...

Em consonância com ALEXANDRE, analisar a sentença abaixo: A fiscalização, atividade estatal que tem por objetivo estimular o cumprimento espontâneo da...

Segundo os ensinamentos de MACHADO, acerca da responsabilidade de terceiros prevista no art. 134 do Código Tributário Nacional, analisar a sentença ab...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação ...