Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204696510De acordo com a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, considera-se domicílio fiscal do contribuinte...1457941204696510Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Aceguá - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalDe acordo com a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária, tratando-se de pessoa física, o local:AOnde habitualmente reside e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.BDe qualquer de seus estabelecimentos.CDa sede de qualquer de suas repartições administrativas.DDe qualquer de seus estabelecimentos ou da sede de qualquer de suas repartições administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780935Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, são impostos que integram o sistema tributário municipal, EXCETO:Questão 457941204093009Direito TributárioConforme a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204093154Direito TributárioEm conformidade com as vedações impostas pelos Princípios Constitucionais Tributários à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, rela...Questão 457941204102554Direito TributárioConsiderando-se as definições adotadas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo COR...Questão 457941204688614Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre serviços de transportes e comunicações, marcar C para as...Questão 457941204688630Direito TributárioAssim como outros princípios tributários, a anterioridade tributária configura-se como garantia assegurada ao contribuinte, como direito fundamental d...Questão 457941204695058Direito TributárioEm consonância com ALEXANDRE, analisar a sentença abaixo: A fiscalização, atividade estatal que tem por objetivo estimular o cumprimento espontâneo da...Questão 457941204702715Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/66, analisar os itens abaixo: I - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territori...Questão 457941204711726Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 879/05 - Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisar a ...Questão 457941204713614Direito TributárioConforme o que dispõe o Capítulo III da Lei Complementar nº 123/06, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos três âm...