Considerando-se as definições adotadas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que ...

De acordo com o Código Tributário do Município, sobre o lançamento do crédito tributário, analisar os itens.I. O lançamento é um procedimento privativ...

No que diz respeito aos impostos da União, segundo a Constituição Federal, o imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos cr...

Segundo a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, considera-se ocorrido o fato gerador nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Relativamente aos princípios, analisar os itens abaixo:I. A Constituição Federal ao tratar do princípio da irretroatividade, determina que não há nenh...

Conforme o disposto na Lei nº 170/1983 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A ação para...

Com base na Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto às limitações da competência tributária, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Segundo a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, o Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), por ato oneroso...

Conforme o Código Tributário do Município, para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração publicará edital contendo, entre outros julgad...

De acordo com o Código Tributário Nacional, no conceito de tributo, insere-se a característica de ser: