Conforme o disposto na Lei nº 170/1983 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...

Em relação ao recolhimento dos tributos devidos, segundo a Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Po...

Em relação às modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Su...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Preferências, analisar os itens abaixo:I. São pagos preferencialmente a qu...

Em relação à anistia, analisar os itens abaixo:I. Por servir como impeditivo do procedimento administrativo de lançamento, a anistia está incluída com...

Sobre base de cálculo, de acordo com a Lei nº 2.636/2017, analisar os itens abaixo:I. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano, analisar a sentença abaixo: O Imposto Predial e T...

De acordo com a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, analisar a sentença abaixo: Na cobrança judi...

Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito a esta. O Im...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: O lançamento reporta-se à data em que ten...

Segundo a Lei nº 5.172/66, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: