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O domicílio tributário, quanto às pessoas naturais, é:
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a base de cálculo do imposto é:
Sobre as hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em ...
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Somente __________ pode(m) estabelecer a instituição de tributos, ou a sua extinç...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Sujeito _______ da obrigação _______ é a pesso...
De acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere ao imposto sobre serviços, de transportes e comunicações, de competência da União, tem como fato ger...
De acordo com o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer títul...
Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 5.245/02 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMEN...
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, marcar C ...
Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, analisar a sentença abaixo: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente d...