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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, acerca da licitação na modalidade concorrência, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o herdeiro daquele que causar o dano ao erário está sujeito apenas a obrigação de rep...
A respeito da ação de aplicação das sanções previstas e prescrição da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens.I. O pr...
Documento preliminar que contém os termos e as condições que regerão a relação entre a Administração Pública e o licitante vencedor, sendo, após a adj...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se subordinam ao regime desta Lei:
Acerca da organização Administrativa, analisar os itens.I. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se faz ...
A Concessionária Energia Elétrica (CEE), pessoa jurídica de privado não integrante da Administração Pública e concessionária de serviço público de ene...
Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo: É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convoc...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, acerca da extinção dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se que a Prefeitura de Caxias do Sul necessita licitar obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 150.000,00, observada a Lei nº 8...
Segundo a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(...