Documento preliminar que contém os termos e as condições que regerão a relação entre a Administração Pública e o licitan...

A doutrina do Direito Administrativo possui vários princípios. Entre eles, existe um que nos diz que a Administração Pública só pode praticar as condu...

Agentes públicos são sujeitos que exercem função pública. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, a Administração Pública em sentido amplo abrange:I. Os órgãos de governo que exercem função política.II. A função meramen...

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Nomeação.II. Aposentadoria.III. Demissão.IV. Exonera...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, quando do julgamento das propostas, analisar os itens abaixo: I - É vedada a utilização de qualquer elemento, c...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, a doutrina tradicionalmente aponta três atributos ou qualidades características do Poder de Polícia e dos atos administra...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, na relação entre a Administração Direta e a Indireta, diz-se que há:

Considerando-se DI PIETRO, assinalar a alternativa que NÃO é considerada uma característica dos contratos administrativos:

Em processo administrativo, ficou devidamente comprovado que José, servidor público municipal, agiu com indisciplina e insubordinação graves. Ao caso ...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - As obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações, concessões, permi...