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De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, avaliar se as afirmativas são...
Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Municipal dará atenção especial para, entre outros:I. O combate ao tóxico.II. O menor abandonado....
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, ...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem adicionais dos servidores municipais...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.534/96 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, analisar os itens abaixo: I - A promoção, a readaptação...
De acordo com a Lei Municipal nº 030/15, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME, é INCORRETO afirmar que:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao que dispõe sobre o exercício de função de confiança, analisar a se...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Os cargos públicos serão de provimento efeti...
Com base na Lei Municipal nº 2.586/10, é(são) requisito(s) básico(s) para o ingresso no serviço público municipal: