Segundo a Lei nº 8.429/92, constituem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao Erário: I - Permitir ou ...

De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios da Administração Pública, o princípio que exige que todos os atos administrativos indiquem os fundamentos...

Assinalar a alternativa que apresenta uma forma de agir de acordo com o princípio da publicidade no serviço público.

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a respeito da prescrição das sanções previstas, analisar os itens.I. A ação...

A responsabilidade civil do Estado passou por diversas fases e evoluções ao longo da história do Direito Administrativo. Muito embora uma delas seja p...

A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a p...

Um ato administrativo promoveu J. e M. por merecimento e antiguidade, respectivamente. Ocorre que, posteriormente, verificou-se que era H. quem deveri...

Em relação aos atributos do ato administrativo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORR...

A Administração Pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às coletivas. Corr...

Nos termos do disposto na Lei nº 8.429/92, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com DI PIETRO, acerca da licitação, analisar a sentença abaixo: O princípio da igualdade constitui um dos alicerces da licitação, na m...