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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo SILVA, sobre as receitas públicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) No enfoque orçamentário, a receita pode ser classificada quanto à coercividade em originária e derivada.
( ) A receita de tributos, cuja percepção dependa de disposição legal, é um exemplo de receita originária.
( ) A receita quanto à natureza está consubstanciada na codificação econômica da receita orçamentária que é composta por níveis. O 4º nível é identificado pela Espécie.