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No que se refere às noções sobre empenho e despesa pública, analisar a sentença abaixo: É a atividade que planeja, executa e controla, nas condições menos eficientes e mais econômicas, o fluxo de material, partindo das especificações dos artigos a comprar até a entrega do produto terminado ao cliente (1ª parte). O empenho da despesa significa a intenção de compra ou contratação estabelecida entre o setor público e terceiros. Para o setor público, é uma obrigação futura a assumir e, para o credor privado, é uma garantia equivalente a um pedido comercial (2ª parte).
A sentença está: