Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204697748Em conformidade com a Lei Municipal nº 55/65 - Código de Edificações do Município, é CORRETO afirmar que:1457941204697748Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arroio do Tigre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do TigreEm conformidade com a Lei Municipal nº 55/65 - Código de Edificações do Município, é CORRETO afirmar que:ANão será permitida a edificação em lotes e terrenos que fizerem frente para logradouro público.BOs tapumes e andaimes não poderão ocupar mais do que 1/3 do passeio, deixando o restante inteiramente livre e desimpedido para os transeuntes.CEm todas as construções ou reformas servidas por rede hidráulica, onde não houver rede de esgoto cloacal, será exigida, obrigatoriamente, a colocação de uma fossa sanitária aprovada pela secretária de saúde.DPerderão a validade, devendo ser revalidadas, as licenças para construções que não forem iniciadas dentro de três meses, a contar da data do Alvará.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087160Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público m...Questão 457941204087649Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito ao projeto de lei complementar, com base na Resolução Legislativa nº 9/2022, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (...Questão 457941204099465Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, sobre as taxas de licença de localização e de atividade ambulante, anal...Questão 457941204683197Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O servidor lice...Questão 457941204684266Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre estabilidade, analisar os itens abaixo:I. O ...Questão 457941204694426Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...Questão 457941204701117Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem adicionais dos servidores municipais...Questão 457941204701686Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204710599Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 009/08, em relação à readaptação, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204717029Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO perderá o mandato o Vereador: