///
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO perderá o mandato o Vereador:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, respeitadas as garantias do devido processo, se houver resultado insatisfatório por três avaliações c...
Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços:I. Mercados, feiras e matadouros.II. Transportes coletiv...
Em conformidade com a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, sobre algumas das funções da Câmara Municipal, m...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/1990, a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma det...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/03 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...
Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 097/97 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: As ações de pre...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal, EXCETO:
De acordo com a Lei Municipal nº 030/15 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município - PME, é CORRETO afirmar que o plano prevê a seguinte me...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A função de confiança é instituída por lei par...