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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal que garante que o servidor público efetivo não seja demitido arbitrar...
Segundo a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, a respeito do Alvará, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (...
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serv...
Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades...
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.São estáveis, após ________ anos de efetiv...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abai...
De acordo com a Lei Municipal nº 380/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o aproveitamento de servidor que se encontrar em dispo...
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara de Vereadores, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 sobre a reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...
Considerando-se o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município sobre a reversão, assinalar a alternativa que apresenta uma inform...