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Sobre o conceito de empresas públicas, em concordância com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando a doutrina do Direito Administrativo, é uma forma de delegação de serviço público, através de contrato, precedido de licitação, a título ...
Em relação aos poderes da administração, o autor Hely Lopes Meireles diz o seguinte: “É o poder que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as ...
O Estado deve atuar à sombra do Princípio da Supremacia do Interesse Público e, para isso, pode estipular restrições e limitações ao exercício de libe...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, sobre a fase preparatória do pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...
Em relação à licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei Municipal nº 115/02, analisar os itens abaixo: I - É assegurado ao servidor...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.673/95 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, relativo à licença para tratamento de saúde, é CORRETO afir...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A declaração compree...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em relação à modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições...
Com base em ALEXANDRINO e PAULO, sobre o contrato administrativo, analisar os itens abaixo: I - É o ajuste firmado pela Administração Pública, agindo ...