Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Constitui ato de improbidade administrativa revelar...

A respeito das responsabilidades do Estado, analisar a sentença.A responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, não dependendo da com...

Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta...

A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens.I. Condenação do Estado na ação indenizatória.II. Culpa ou dolo d...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrent...

Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, EXCETO:

Um ato administrativo promoveu J. e M. por merecimento e antiguidade, respectivamente. Ocorre que, posteriormente, verificou-se que era H. quem deveri...

Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços p...

Com base na Lei nº 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, o autor da oferta:

Conforme DI PIETRO, constitui hipótese de vacância com extinção do vínculo de cargo, emprego ou função no serviço público:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, a respeito das disposições penais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Constitui...