Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204699960De acordo com a Lei nº 8.429/92, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriqueciment...1457941204699960Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São João do Polêsine - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/92, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a:ASupremacia dos bens do indiciado.BLavratura do auto de prisão do indiciado.CIndisponibilidade dos bens do indiciado.DDilapidação dos bens do indiciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070584Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:I. Operação de crédito interno.II. Locação e compras.III. Gestão de ...Questão 457941204086655Direito AdministrativoConsiderando-se o ato administrativo denominado Portaria e suas finalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...Questão 457941204097156Direito AdministrativoDe acordo com o texto, a parceria intersetorial:Questão 457941204098957Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que perceber vantagem econômica para intermediar a liberação o...Questão 457941204102837Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase preparatória do pregão, analisar a sentença abaixo: A autoridade competente justificará a necessida...Questão 457941204692163Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de: I - Garantia de proposta.II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para pa...Questão 457941204697366Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.666/93, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Obra.(2) Se...Questão 457941204698049Direito AdministrativoConsoante leciona DI PIETRO, são características do Poder de Polícia da Administração Pública:Questão 457941204706054Direito AdministrativoConsiderando-se o que dispõe a Lei nº 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinalar a alternativa que preenche as lac...Questão 457941204712289Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO: